Proteção do CPF: como usar a ferramenta lançada pela Receita Federal?

A Proteção do CPF é uma ferramenta, criada pelo Governo Federal, para ajudar o cidadão a ser vítima de golpes e outras fraudes. Nela, empresas e outros setores só poderão vincular ou utilizar o seu cadastro de pessoa física com a sua autorização, evitando que ele seja pego de surpresa ao ser associado sem o seu conhecimento.

Esse recurso também abrange os órgãos registradores, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB – ou seja, ele alcança todos os tipos jurídicos. O processo é feito de forma gratuita, no site do próprio Governo Federal, e pode ser revertido a qualquer momento no mesmo local.

O que é a Proteção do CPF?

Com o crescente aumento de golpes e tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais, principalmente em relação ao CPF, o Governo Federal decidiu criar uma ferramenta para evitar que o cidadão seja vítima desses crimes.

Para isso, desenvolveu o recurso Proteção do CPF, uma espécie de bloqueio para que ninguém use o seu cadastro de pessoa física sem autorização.

Essa medida também protege o cidadão de golpes cibernéticos, e até mesmo o ampara em relação a registros e outros recursos no âmbito judicial. Ela pode ser usada por qualquer pessoas física, e também pessoas jurídicas, como as que possuem o MEI e Inova Simples.

Por fim, vale lembrar que o processo é gratuito e exige apenas que o cidadão tenha um cadastro no site oficial do Governo Federal. Caso ele não tenha, é possível criar a qualquer momento no site oficial do Governo.

Como usar a Proteção do CPF?

1 Acesse o site oficial do Proteção do CPF;

2. Uma vez lá, aperte no botão "Entrar com gov.br" para iniciar o procedimento;

3. Em seguida, coloque seu CPF e login cadastrado no site do Governo Federal;

4. Depois, clique em "Autorizar" para que o site use seus dados para o processo de Proteção do CPF;

5. Na próxima tela, você fará o bloqueio do seu CPF para impedir o uso dele sem a sua autorização. Para isso, clique no botão "Impedir Participação";

6. Em seguida, é preciso marcar a opção, como mostra a imagem abaixo, para afirmar que você está ciente de que o seu CPF será bloqueado para o uso não autorizado;

7. Depois, na janela que surgiu, clique em "Sim" para confirmar o bloqueio;

8. De volta à tela principal, perceba que em "Situação" o status mudou para "Impedido". Isso significa que o procedimento foi concluído com sucesso;

9. Pronto, agora o seu CPF já está impedido de ser utilizado sem a sua autorização.

Como reverter a Proteção do CPF?

É importante lembrar que, caso você precise associar o seu documento depois de ter acionado a Proteção do CPF, você precisa reverter o procedimento, autorizando que terceiros associem ele. Isso pode ser feito para resolver problemas jurídicos, ou até mesmo associar sua pessoa física a associações, etc. Confira:

1. Acesse o site do Proteção do CPF;

2. Faça o login no site do Governo Federal com seu CPF;

3. Na tela principal, perceba que o status da "Situação" estará como "Impedido". C Clique então no botão "Permitir Participação" para rever o processo;

4. Depois, marque a caixa de texto para confirmar a sua decisão;

5. Em seguida, um código será enviado para a Caixa Postal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Ela é uma espécie de central de mensagens que são enviada para o seu cadastro no site da Receita Federal.

Para acessá-la, clique em "Caixa Postal e-CAC" embaixo da caixa de texto, ou clique neste link para ir direto para lá;

6. Uma vez no site, faça login com o mesmo cadastro do site oficial do Governo Federal;

7. Depois de logado, clique na opção "Caixa Postal", como mostra a imagem abaixo;

8. Na caixa de entrada, abra a mensagem para onde o código único foi enviado;

9. Copie ele para ser usado no portal Proteção do CPF;

10. De volta ao site do Proteção do CPF, cole o código no campo de texto;

11. Em seguida, perceba que o status de "Situação" mudou para "Não Impedido". Pronto, agora seu CPF pode ser vinculado novamente sem que você precisa autorizar o processo.

Agora que você já sabe como usar a funcionalidade de proteção do CPF, não precisa mais se preocupar em sofrer algum tipo de golpe ou fraude com o seu documento, sem que você seja notificado.

Fonte:  Governo Federal